O Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) vem, desta forma, manifestar publicamente a sua discórdia e estupefação, relativamente ao Despacho nº 6343-C/2020 de 15 de Junho de 2020, que determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2020-2021, no que se refere ao ensino da Medicina em Portugal. Nele consta o seguinte: “Cada instituição de ensino superior ... pode aumentar o número de vagas fixadas para o concurso nacional de acesso nos ciclos de estudos integrados de mestrado em Medicina até 15 % face ao número total de vagas fixadas nesse par para o concurso nacional no ano letivo de 2019-2020...”

No passado dia 29 de Maio enviámos uma carta aberta ao Senhor Ministro do Ensino Superior, pedindo que nos ouvisse sobre esta matéria, a fim de podermos esclarecer a tutela sobre as muitas especificidades que o ensino Médico tem, em geral, e, no nosso País, em particular. Infelizmente tal nunca aconteceu, tendo o Senhor Ministro implicitamente declinado o nosso convite. Manifestamos, pois, a nossa estranheza e profundo desagrado pelo facto do CEMP ter sido sistematicamente ignorado, nomeadamente no que respeita a alguns aspetos tão básicos, como seja, quanto à existência, ou não, de condições de acolhimento deste excedente de alunos pelas respetivas Escolas Médicas. Tal é particularmente difícil de entender, considerando o período de incerteza que ainda estamos a viver, face à pandemia de Covid-19, que veio criar desafios particularmente difíceis às Faculdades de Medicina, nomeadamente, nos seus ciclos clínicos.

Relembramos ainda o que, já por várias vezes, tivemos oportunidade de manifestar, ou seja, que não existe qualquer evidência que consubstancie a necessidade de aumentar o número de entradas em Medicina em Portugal, por várias ordens de razões:

1. Existe uma oferta formativa atualmente mais do que adequada às necessidades do País em médicos. De facto, de acordo com dados da OCDE, dos 36 países estudados, Portugal, em dados de 2017 publicados em 2019, tinha o terceiro maior número de médicos – 5,0 por 1000 habitantes – quando a média global era de 3,5 médicos por 1000 habitantes.
2. Portugal surge em oitavo lugar (em 36) quanto ao número de novos formandos em Medicina por ano: 16,1 por 100.000 habitantes, em 2017, sendo a média da OCDE de 13,1 novos médicos por 100.000 habitantes.
3. O aumento do número de alunos, a verificar-se, iria naturalmente degradar a qualidade do ensino, sobretudo nas vertentes clínicas, dada a manifesta incapacidade de cumprir com rácios aceitáveis. 
4. A capacidade formativa das Faculdades de Medicina está esgotada há muito, para garantir um ensino de qualidade, quer pelas suas condições de espaços físicos, quer pela ausência de capacidade de contratação de recursos humanos que permitam um rácio aluno:tutor de acordo com as recomendações internacionais, havendo necessidade de um maior investimento público nas faculdades existentes (recursos humanos, equipamentos e instalações).
5. Importa perceber que o aumento do número de alunos não equivale a um aumento do número de médicos futuros, sobretudo especialistas. Na realidade, nos últimos anos tem-se verificado um número substancialmente inferior de vagas para formação complementar relativamente ao número de candidatos. Como exemplo, em 2019 um em cada quatro candidatos formados pelas escolas médicas portuguesas não obteve colocação na primeira candidatura e 63% dos candidatos formados por escolas médicas estrangeiras também não obtiveram colocação na sua primeira candidatura. Assim, apesar do aumento de vagas para especialização em 2019 (1.830), houve 538 candidatos sem hipótese de escolha. Não se entende, pois, qual o propósito de aumentar o número de novos alunos que irão apenas engrossar o número de médicos sem acesso a especialização, não contribuindo, em nada, para colmatar as eventuais assimetrias na distribuição de médicos pelo território nacional, antes pelo contrário, só as agravando.
6. Manifestamos publicamente e de forma transparente, a nossa suspeita que, escudadas por uma lógica demagógica e irrealista, algumas estruturas privadas, sistematicamente reprovadas na suas intenções de abrir Escolas de Medicina em Portugal, queiram aproveitar este momento para fazer valer os seus argumentos demagógicos e conseguir aquilo que em tempos normais não conseguiram, por manifesta falta de condições e, acima de tudo, pela total ausência de necessidade de mais Escolas Médicas em Portugal, quer privadas ou públicas, que apenas contribuirão para engrossar o número de médicos sem saída.

Neste sentido, vem o CEMP publicamente manifestar a sua não concordância com esta disposição no Despacho nº 6343-C/2020 de 15 de Junho de 2020, no que se refere ao ensino da Medicina em Portugal, lamentando que a mesma tenha sido incluída, sem que se tivesse procurado saber sobre a situação atual do Ensino Médico em Portugal, junto de quem tem a responsabilidade de assegurar o mesmo.

16 de Junho de 2020.

Pelo Conselho de Escolas Médicas Portuguesas,

Fausto J. Pinto, Presidente do CEMP e Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa