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...o Código de Ética da U.Porto, aprovado em 2017, foi revisto em 2025 e reorganizado em dois documentos para tornar a regulação ética mais clara e especializada? |
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Em 2017, a Universidade do Porto aprovou o Código Ético de Conduta Académica (CECA), um documento único que reunia princípios éticos e procedimentos para toda a comunidade académica. Em 2025, o código foi atualizado e desdobrado em dois documentos complementares que atualizam a sua regulamentação ética e permitem uma abordagem mais clara e especializada:
Código de Ética da Universidade do Porto: focado nos princípios, valores e deveres académicos (integridade na investigação, ensino, relações interpessoais). Explicita, pela primeira vez, como lidar eticamente com Inteligência Artificial, determinando que é uma ferramenta que não pode substituir o pensamento crítico ou a autoria humana, mas deve ser usada e declarada com transparência. Reafirma valores de equidade, diversidade e inclusão como princípios basilares, respondendo ao compromisso contínuo da instituição com ambientes científicos plurais e respeitadores. O novo Código de Ética também consagra explicitamente a proteção ambiental e o uso responsável de recursos como princípios basilares na atividade académica e de investigação. Código de Conduta e Boas Prática: centrado em procedimentos administrativos, prevenção de corrupção, conflitos de interesse e conformidade legal. Regulamenta ainda um canal de denúncias protegido para irregularidades e potenciais violações éticas, garantindo confidencialidade ou anonimato do denunciante, bem como um plano de gestão de riscos que abrange todas as áreas de atividade, incluindo investigação.
Esta nova estrutura, em dois documentos, permite separar valores e princípios dos procedimentos e mecanismos de controlo, aprofundar cada dimensão com maior detalhe e reforçar a cultura de integridade de forma transversal e sistémica.
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A governança ética da Universidade do Porto assenta numa estrutura articulada e multinível, coordenada pela Comissão de Ética da Universidade do Porto (CEUP). Constituída em julho de 2008, a CEUP é um dos pilares desta governança ética reforçada. É o órgão responsável por zelar pela monitorização e promoção de padrões de integridade, honestidade e qualidade ética na U.Porto. Funciona em plenário mensal, reúne representantes de diferentes áreas científicas e apoia as comissões de ética locais das faculdades e institutos de investigação.
O ecossistema da U.Porto dispõe de uma rede de Comissões de Ética distribuída em níveis, sendo que este modelo em rede favorece uma ética de proximidade, estruturada e ativa, permitindo considerar as especificidades científicas de cada área, garantir uma articulação institucional coerente, proporcionar respostas céleres e qualificadas às questões éticas emergentes e reforçar, de forma contínua, a cultura de integridade na investigação e no ensino:
CEUP (nível central): Recebe pedidos de parecer sobre projetos de investigação, em particular aqueles que envolvam temas sensíveis (pessoas, animais, material biológico, dados pessoais), bem como questões éticas de índole geral. Apoia também as Comissões locais. Comissões de Ética das Unidades Orgânicas (14 das 15 faculdades): das 15 Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação da U.Porto, 14 têm comissão de ética própria (ESEP, FADEUP, FBAUP, FCNAUP, FCUP, FDUP, FEP, FEUP, FFUP, FLUP, FMDUP, FMUP, FPCEUP, ICBAS). A Faculdade de Arquitetura (FAUP) recorre diretamente à CEUP. Comissões de Ética nos Institutos de Investigação: CIIMAR, i3S, INEGI, INESC TEC, ISPUP.
Os pedidos de parecer à CEUP devem ser submetidos através da plataforma SIGARRA, onde se encontram disponíveis os procedimentos e formulários próprios.
Para submeter um pedido de parecer à CEUP, consulte os procedimentos e formulários disponíveis aqui.
Para informações adicionais sobre as Comissões de Ética das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação, aceda aqui. |
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