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… O Manual de Frascati constitui a principal referência ao nível da definição de conceitos relevantes para atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D)?


O Manual de Frascati, elaborado e publicado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), representa a principal referência ao nível da definição de conceitos relevantes para atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D), subdividindo-as em três grandes tipos: investigação fundamental, investigação aplicada e desenvolvimento experimental.

As definições padronizadas para estas três tipos de atividades potenciam terreno comum para comparações internacionais, sendo esta possibilidade de comparabilidade internacional uma característica de destaque deste manual.


Investigação fundamental ou básica designa o trabalho experimental ou teórico realizado, principalmente para adquirir novos conhecimentos sobre os fundamentos subjacentes a fenómenos e factos observáveis, sem uma utilização específica em vista.


  • A investigação fundamental analisa propriedades, estruturas e relações com o objetivo de formular e testar hipóteses, teorias ou leis, produzindo novos conhecimentos. Os resultados da investigação fundamental não têm uma aplicação específica à vista ou uma aplicação comercial imediata, sendo estes normalmente publicados em revistas científicas e/ou divulgados entre a comunidade científica com interesse na temática. Ocasionalmente, a publicação da investigação fundamental pode ser restringida por razões de segurança nacional.
  • Na investigação fundamental, espera-se que o investigador tenha alguma liberdade para definir objetivos. Este tipo de investigação é normalmente desenvolvida no sector do ensino superior, e também, em certa medida, nestas ou outras instituições do sector público. A investigação fundamental pode ser orientada ou dirigida para alguns domínios de interesse geral, com o objetivo explícito de uma série de aplicações futuras e não imediatas. As empresas do sector privado podem também realizar investigação fundamental, mesmo que não estejam previstas aplicações comerciais específicas a curto prazo. Por exemplo, a investigação sobre alguns tipos de tecnologias de poupança de energia pode ser descrita como fundamental, de acordo com a definição supra, se não tiver em vista uma utilização específica. No entanto, tem uma direção específica: melhorar a poupança de energia. Neste manual, este tipo de investigação é designado por “investigação fundamental orientada”.
  • A investigação fundamental orientada pode distinguir-se da “investigação fundamental pura” do seguinte modo: a “investigação fundamental pura” é desenvolvida tendo em vista o avanço dos conhecimentos, sem procurar benefícios económicos ou sociais, nem fazer um esforço ativo para aplicar os resultados a problemas práticos ou para transferir os resultados para sectores responsáveis pela sua aplicação. A “investigação fundamental orientada” é realizada na expetativa de que se produza uma ampla base de conhecimentos suscetíveis de constituir a base da solução para problemas ou possibilidades reconhecidos ou previstos, atuais ou futuros.

Investigação aplicada designa investigação original desenvolvida com o objetivo de adquirir novos conhecimentos, distinguindo-se da investigação fundamental por se orientar para um fim ou objetivo específico e prático.


  • A investigação aplicada é desenvolvida para determinar possíveis utilizações dos resultados da investigação fundamental ou para determinar novos métodos ou formas de atingir objetivos específicos e pré-determinados. Implica considerar os conhecimentos disponíveis e a sua extensão para resolver problemas reais. Por exemplo, no sector das empresas, a distinção entre investigação fundamental e aplicada pode ser marcada pela criação de um novo projeto para explorar resultados promissores de um programa de investigação fundamental (passando de uma perspetiva de longo prazo para uma perspetiva de médio prazo na exploração dos resultados da I&D intramuros).
  • Os resultados da investigação aplicada destinam-se, em primeiro lugar, a ser válidos para possíveis aplicações a produtos, operações, métodos ou sistemas. A investigação aplicada dá forma operacional às ideias. As aplicações dos conhecimentos obtidos podem ser protegidas por instrumentos de propriedade intelectual, incluindo o sigilo.

Desenvolvimento experimental é um trabalho sistemático, que se baseia nos conhecimentos adquiridos através da investigação e da experiência prática e que produz conhecimentos adicionais, orientado para o desenvolvimento de novos produtos ou processos, assim como para a melhoria dos produtos ou processos existentes.


O desenvolvimento de novos produtos ou processos pode ser considerado desenvolvimento experimental se satisfizer os critérios de identificação da atividade de I&D, como será mais detalhado infra.

  • Não é desenvolvimento de produtos” o conceito de desenvolvimento experimental não deve ser confundido com o “desenvolvimento de produtos”. Este último designa o processo global – desde a formulação de ideias e conceitos até à comercialização – e tem como objetivo colocar um novo produto (bem ou serviço) no mercado. O desenvolvimento experimental é uma fase possível do processo de desenvolvimento de produtos: a fase em que o conhecimento é efetivamente testado para as aplicações específicas necessárias para levar esse processo a bom termo. Durante a fase de desenvolvimento experimental são gerados novos conhecimentos, e esta fase termina quando os critérios de I&D (novo, incerto, criativo, sistemático e transferível e/ou reprodutível) deixam de se aplicar.
  • Não é desenvolvimento de pré-produção” o conceito de desenvolvimento experimental não deve ser confundido com o “desenvolvimento pré-produção”. Este último designa o trabalho não experimental antes de um produto entrar em produção. É difícil definir, com exatidão, o ponto de corte entre o desenvolvimento experimental e o desenvolvimento de pré-produção. A distinção entre estas duas categorias exige um “juízo de engenharia” sobre o momento em que o elemento de novidade cessa e o trabalho passa a ser o desenvolvimento de rotina de um sistema integrado.

A ordem em que são listados os três tipos de atividade de I&D não pretende sugerir que a investigação fundamental conduz à investigação aplicada, que por sua vez conduz ao desenvolvimento experimental. Este último pode inclusive informar a investigação fundamental.


No Manual de Frascati, edição de 2015, poderá ainda encontrar exemplos concretos de como diferenciar os tipos de I&D nas ciências naturais e na engenharia [pp. 53-55], nas ciências sociais, humanas e artísticas [pp. 56-57].



Nota: As informações apresentadas nesta página foram elaboradas pelo SIP com base no Manual de Frascati.

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