O registo de pedido de patente é uma das formas mais importantes de proteção de propriedade intelectual, especialmente a que está associada à investigação e aos seus resultados.

Uma patente é um direito exclusivo concedido sobre uma invenção e confere ao seu titular o poder de decidir se a invenção pode ou não ser utilizada por terceiros, e de que forma. O(a) detentor(a) de patente tem o direito exclusivo de produzir e comercializar essa invenção, protegendo-a contra o fabrico, oferta, introdução no comércio ou utilização indevidas.

Para uma invenção ser patenteável, deve cumprir cumulativamente três requisitos legais: ser uma novidade, possuir atividade inventiva e ter aplicação industrial.

É importante ter em conta que a concessão de uma patente tem necessariamente de seguir um conjunto de passos, incluindo um exame técnico e legal pelo Instituto de Propriedade Industrial do território onde foi feito o pedido de patente.

Como funciona o processo?
Após o depósito do pedido da patente este passa por várias etapas, incluindo a publicação do pedido no Boletim da Propriedade Industrial aos 18 meses e ainda um exame da invenção, entre outros. Em Portugal, por exemplo, este processo demora, pelo menos, 21 meses. Se a patente for concedida terá uma duração de 20 anos, a contar da data do depósito do pedido. É crucial manter a confidencialidade antes do depósito do pedido de patente, uma vez que qualquer divulgação prévia da invenção pode comprometer o requisito de novidade. Isto inclui artigos científicos, dissertações, posters, vídeos, protótipos ou outros similares.

Como funciona a titularidade na U.Porto, quais os custos e potenciais lucros?
Segundo o Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade do Porto (RPIUP), a U.Porto fica titular das patentes de invenções realizadas por quem exerce funções na Universidade. A exploração comercial da patente pode trazer rendimentos à U.Porto. Esse mesmo regulamento determina a repartição de lucros de patentes, sendo 60% para o/a inventor/a. Os custos associados a uma patente variam consoante o tipo de proteção (portuguesa, europeia ou internacional), o número de países onde se pretende obter proteção e a complexidade da invenção. Tipicamente, um pedido de patente em Portugal, incluindo redação e depósito do texto de patente, pode rondar entre os 1.500 € e 2.500 € nas fases iniciais.

Na U.Porto, o serviço responsável por apoiar pedidos de patentes e prestar esclarecimentos à comunidade é a U.Porto Inovação.