A nova Plataforma de Acreditação e Cedência de Dados Estatísticos para Fins de Investigação Científica é resultado do protocolo estabelecido entre o Instituto Nacional de Estatística (INE), a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) e a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que define as condições de acesso, para fins científicos, a dados estatísticos individuais anonimizados.
O acesso a esta plataforma pressupõe a credenciação de investigadores/as pela DGEEC, permitindo o acesso a bases de dados do INE – incluindo a Infraestrutura Nacional de Dados – que alojam dados produzidos pelo INE, por entidades com delegação de competências ou provenientes de outras fontes administrativas.
Com a disponibilização desta nova plataforma, não são aceites quaisquer pedidos de acesso a microdados por vias alternativas.
O acesso, gratuito, à Plataforma visa simplificar e agilizar o processo de acreditação e cedência de dados, promovendo a desmaterialização e automatização do processo, sem comprometer os níveis ideais de segurança e proteção dos dados confidenciais.
A Plataforma constitui um sistema de acreditação online para investigadores/as, disponibilizado e gerido pela DGEEC, que serve, por um lado, para a credenciação dos/as investigadores/as de acordo com os critérios definidos pelo Protocolo estabelecido entre as entidades gestoras e, por outro lado, para o registo dos pedidos de dados e respetiva validação.
Aos/às requerentes acreditados/as pela DGEEC é permitido o acesso aos dados estatísticos, providenciados pelo INE.
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