Recentemente o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) veio propor às Escolas Médicas a possibilidade de abrirem cerca de 200 vagas suplementares para estudantes nacionais.

Esta proposta foi liminarmente repudiada pela grande maioria das Escolas devido, sobretudo, a duas razões.

A primeira é que o País não tem qualquer défice absoluto de médicos, mas sim falta de melhor organização do SNS – de modo a garantir uma maior cobertura territorial e uma maior eficiência dos cuidados de saúde – e, sobretudo, falta de oportunidades de especialização para os médicos mais jovens. Daqui decorre que a um aumento injustificado de vagas se seguirá, naturalmente, um aumento de médicos indiferenciados e desmotivados que será de todo indesejável para o País e para a saúde futura da sociedade portuguesa.

A segunda é que as Escolas precisam, há muito, de melhores condições de trabalho, de modo a assegurarem, com qualidade, a sua tripla missão: de ensino, de investigação e de atividades de extensão, incluindo as de natureza assistencial. A este défice de condições adequadas de trabalho, acresce ainda a falta de reconhecimento público e mesmo de respeito, por parte das autoridades competentes, para além das restrições aumentadas decorrentes da atual pandemia. As dificuldades ao seu bom funcionamento sentem-se sobretudo ao nível da relativa falta de espaços disponíveis para um ensino de qualidade, bem como das acrescidas limitações ao acesso a doentes de hospitais e centros de saúde. Daqui decorre que a uma maior degradação das condições de ensino corresponderá uma natural diminuição da qualidade da formação da próxima geração de médicos.

Ou seja, a proposta do MCTES aparece, pelo menos aos olhos dos responsáveis pelas maiores e melhores escolas médicas portuguesas (atente-se no comunicado do Conselho das Escolas Médicas Portuguesas - CEMP), como algo extemporâneo e populista, fruto seja de uma menor sensibilidade e/ou conhecimento destas matérias, seja de uma eventual preparação da opinião pública portuguesa para a questão da necessidade de abertura de novas escolas médicas, de modo a dar resposta a lobbies e interesses económicos privados.

Não defendendo, de modo nenhum, que o ensino da medicina seja monopólio do setor público, não posso, no entanto, estar de acordo – pelas razões acima expostas de manifesto interesse público – que esse ensino seja desregulado e/ou degradado.

Ou seja, sendo certo que a sociedade não necessita de mais médicos (vários são os estudos e dados que o comprovam), mas necessita de cada vez melhores médicos, à abertura de novas vagas numa escola privada deveria corresponder a supressão de igual número de vagas em escolas públicas ou mesmo ao encerramento ou à fusão de escolas já existentes.

Na verdade, garantir a formação de profissionais de grande qualidade (por oposição a formar um grande número de profissionais de fraca qualidade e ainda menor motivação) deverá ser sempre o principal desiderato de qualquer governo e de qualquer MCTES.

E, em resposta a quem defende uma abertura indiscriminada de vagas – invocando, falaciosamente, valores próprios das democracias liberais – pergunto apenas se gostariam de encontrar – seja numa urgência, numa consulta de especialidade ou mesmo numa de rotina – alguém mal formado e desinteressado, em vez de um médico sabedor, experiente e motivado?

Por tudo isto, haverá que saber recusar propostas pouco refletidas (ou então, indevida e politicamente calculistas), a bem do futuro da saúde dos portugueses e das portuguesas!

Altamiro da Costa Pereira
Diretor da FMUP

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